Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por dano moral. Negativação indevida. Valor da indenização que não comporta majoração. Autor já grandemente beneficiado pela sentença, eis apresentava anteriores anotações, o que a rigor tornava indevida aquela paga nos termos da Súmula STJ 385. Recurso improvido