Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS PROPULSORES DA PRISÃO PREVENTIVA - FATOS GRAVES - PACIENTE RENITENTE COM INÚMERAS PASSAGENS PELA LEI MARIA DA PENHA - MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E, TAMBÉM, PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA OFENDIDA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO - ORDEM DENEGADA