Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Prestação de serviços - Contrato de intermediação de serviços de turismo - Modificação do horário do voo - Perda da conexão - Ação indenizatória - Sentença de acolhimento dos pedidos - Reforma parcial, apenas para redução da indenização por dano moral arbitrada em primeiro grau.

1. Responsabilidade civil - Venda de pacote turístico, pela agência de viagem ré, aos autores. Falha na prestação dos serviços da companhia aérea. Fato ensejando a corresponsabilidade da agência de viagens, nos termos do art. 7º, parágrafo único, c/c CDC, art. 14. Precedentes. Suposta inexistência de falha nos específicos serviços prestados pela agência de turismo apenas tendo interesse no âmbito de eventual ação de regresso entre ela e a companhia aérea. 2. Dano moral - Caracterização, diante do presumido sofrimento experimentado pelos autores, que chegaram ao destino final com um dia de atraso, em viagem programada para durar seis dias. Consideração de se tratar de grupo composto por pessoas idosas, uma das quais cadeirante e teve crises convulsivas em função do ocorrido. Por outro lado, há de se tomar em consideração que a companhia aérea ofereceu a devida assistência material. Indenização arbitrada em primeiro grau, na quantia global de R$ 19.500,00, que se reduz para R$ 12.000,00. Deram parcial provimento à apelação