Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO - EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO INSS COM PEDIDO DE DISPENSA DO REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO - REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA POR EQUÍVOCO DO CARTÓRIO DE ORIGEM.

"No caso concreto a remessa dos autos a esta Instância decorreu de mero equívoco do Cartório de Origem, porquanto dispensado, a requerimento do INSS, o reexame necessário da r. sentença na hipótese"... (Continua)