Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS E REMETIDOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DE AGRAVO PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.042. PODER GERAL DE CAUTELA. A IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA EXPROPRIATÓRIA JUSTIFICA CONDICIONAR O LEVANTAMENTO DA PENHORA AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Recurso conhecido e não provido.... (Continua)