Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - O

autor não comprovou, tal como lhe competia, a turbação possessória atribuída ao réu - Descabimento do pedido de conversão do julgamento em diligência, para complementação ou retificação do laudo pericial, uma vez que as questões técnicas alegadas pelo recorrente já foram suficientemente esclarecidas pelo perito - O laudo pericial concluiu que não foi invadido o terreno limítrofe do autor, e ele considera, erroneamente, que o seu terreno é superior ao tamanho real - Sentença de improcedência da ação mantida - Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 561 - Recurso improvido.... (Continua)