Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. FUNÇÃO SANEADORA E NÃO REVISIONAL. 1. O acórdão embargado explicitou os motivos pelos quais não se reconheceu preenchidos os pressupostos recursais estampados no art. 896, § 1º-A, I, III e IV, da CLT, reiterando-se que no recurso de revista o recorrente transcreveu trechos da sentença, da contestação, de documentos, entre outras transcrições, mas do acórdão embargado a transcrição se restringiu a pequenino trecho em que se afasta a força maior para o não pagamento das verbas rescisórias, insignificante e até estranho ao tema objeto do recurso. 2. Fica muito claro, portanto, que não existe contradição ou omissão, mas apenas discordância do embargante em relação à tese aprovada, o que desafia recurso próprio, pois os declaratórios têm função saneadora e não revisional. Embargos de declaração rejeitados.