Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação criminal. Ameaça (CP, art. 147). Pedido defensivo de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Condenação legítima. Provas seguras de autoria e materialidade. Relatos firmes e coerentes das vítimas. Responsabilização inevitável. Condenação legítima. Provas suficientes. Conduta típica. Pena e regime prisional bem aplicados dentro dos limites legais. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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