Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENHORA.

Pleito de ampliação da constrição judicial. Penhora já deferida de valores, de imóveis e no rosto dos autos de processos nos quais o devedor figura como credor. Ausência de elementos seguros, nesta fase processual, da alegada insuficiência do valor dos bens cujas penhoras já foram autorizadas. Hipótese em que não se justifica, ao menos por ora, o pedido de reforço da penhora. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... (Continua)