Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo internacional de passageiros - Extravio de bagagem no voo de retorno ao Brasil - Localização e devolução da mala em curto espaço de tempo (02 dias) - Ausência de comprovação de abalo psíquico ou outra violação a direito da personalidade - Dano moral não evidenciado - Ausência de prejuízo efetivo a direito da personalidade - Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP - Sentença de improcedência da demanda - Admissibilidade - Sucumbência do autor apelante - Recurso improvido