Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 717.9299.8464.3742

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Taxa de condomínio - Indeferimento de pedido de homologação de acordo - Divergência nas assinaturas apostas no instrumentoe aquela referente ao RG do devedor- providencias determinadas pelo juízo que são plausíveis -Confissão de dívida, ademais, que inclui despesas sequer vencidas relativas aos anos de 2025, 2026 e 2027 - Decisão mantida - Recurso desprovido

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