Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. POLICIAIS EM PATRULHAMENTO DE ROTINA AVISTARAM UM INDIVÍDUO NA RUA QUE AO NOTAR A PRESENÇA DA VIATURA TERIA CORRIDO EM DIREÇÃO A SUA CASA, DISPENSANDO DROGAS NO CHÃO. AO SER ABORDADO O INDIVÍDUO PORTAVA DUAS PORÇÕES DE «CRACK E TERIA DISPENSADO OUTRAS PORÇÕES DURANTE A CORRIDA. DO LOCAL DA ABORDAGEM OS FOI POSSÍVEL VERIFICAR POR UMA JANELA ABERTA QUE O SENTENCIADO TERIA OUTRAS DROGAS E ARMAS EM CIMA DA CAMA. ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PROVA LÍCITA. RELATOS DOS POLICIAIS SEGUROS E INSUSPEITOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI DE DRGOAS. POSSIBILIDADE. FINALIDADE DE TRÁFICO NÃO COMPROVADA. EXTINTA PELO CUMPRIMENTO EM RAZÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA.

Em havendo fundada suspeita de crime, é lícita a busca pessoal e até mesmo domiciliar, não podendo se falar em ausência de fundada suspeita, eis que o peticionário foi avistado por policiais militares na rua, e ao notar a presença da viatura teria empreendido fuga, dispensando drogas no caminho. ... (Continua)