Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré o custeio de cirurgia indicada ao autor, consoante prescrição médica - Demonstração, prima facie, da necessidade do tratamento indicado, justificado por pedido médico - Agravo de instrumento desprovido... ()
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