Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO § 13, CP, art. 129. INADMISSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE ELEVADA EM 1/6 (UM SEXTO) PELA R. SENTENÇA. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. PENA E REGIME MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
1.A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório.... ()
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