Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ARRESTO - LIMINAR INDEFERIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Indeferimento do pedido liminar - Manutenção - Ausência dos requisitos legais para a concessão da medida - O agravante não logrou demonstrar, ao menos por ora, que os agravados estejam dilapidando seu patrimônio ou se ausentando para frustrar o processo, não sendo possível dar efetividade ao pleito liminar deduzido pela simples alegação de que estão em situação financeira preocupante e não possam fazer frente ao alegado débito - Decisão mantida. ... (Continua)