Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 718.1143.7816.5628

1 - TJSP Tutela provisória. Plano de saúde. Cobrança do convênio médico «Clínica Grátis para Aposentados". Cabimento da liminar, determinando-se a manutenção do benefício. Necessidade, na fase inicial do processo, de preservação de interesse maior. Precedentes deste E. Tribunal envolvendo a mesma situação e correqueridas. Decisão reformada. Recurso provido. 

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