Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

Insurgência do demandante, alegando que não negou autorização para a realização do procedimento cirúrgico de urgência, mas solicitou documentação de complementar. Ônus de prova não cumprido, ante a ausência de prova da solicitação de documentos, da complementação pelo hospital ou, ainda, de autorização posterior. Cirurgia realizada apenas após o deferimento da tutela de urgência, o que infirma a alegação de liberação espontânea. Danos morais razoavelmente fixados, ante a gravidade dos fatos praticados e suas consequências ao apelado, servindo, ainda, como desestímulo à repetição de tais condutas danosas. Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos (art. 252, RITJSP)... (Continua)