Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Loteamento. Pretensão da loteadora de remover obstáculos da associação de proprietários que, por dívidas de responsabilidade do proprietário de determinado lote, estaria obstaculizando o acesso do novo adquirente da coisa. Obrigatoriedade de contraditório para verificação do regimento da entidade e outros fatores do interesse da lide, não se recomendando a emissão de tutela de urgência com potencialidade de esvaziar o objeto litigioso. Não provimento