Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Manutenção de posse seguida de Reconvenção. Liminar de manutenção concedida. Inconformismo dos réus, reconvintes. Imóvel ocupado por suposto locador que afirma invasão. Documentação que instrui a inicial que não possui firmas reconhecidas à data da entabulação. Prova do pagamento. Inexistência. Bem não pertencente exclusivamente à vendedora, que o alienou à cedente. Litigiosidade do bem já existente. Natureza dúplice, pelo que defesa ou que seja reconvenção que noticia fatos graves, com histórico de crime de venda fraudulenta de imóvel pelo agravado. Liminar revogada. Designação de audiência e determinação de análise da tutela antecipada que veio da dita reconvenção. Decisão reformada, com determinação. Recurso provido, com determinação, nos termos da fundamentação