Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EMPRESTADO A TÍTULO DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESPÓLIO AUTOR. 1. A JUSTIÇA GRATUITA FOI CORRETAMENTE REVOGADA, PORQUE FICOU CONSTATADA A SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AUTORA. TODAVIA, A MÁ-FÉ DA AUTORA É INEXISTENTE, FICANDO AFASTADA A MULTA PROCESSUAL APLICADA. 2. COMODATO VERBAL COM PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO QUE CONCEDEU PRAZO EXÍGUO PARA A DESOCUPAÇÃO. DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A UM ALUGUEL MENSAL, CUJO VALOR DEVE SER AFERIDO EM REGULAR AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO UNILATERAL OFERECIDO PELA AUTORA, QUE NÃO SE PRESTA A TAL FINALIDADE. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.