Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Agravo de Instrumento - - Identificação, em cognição sumária, da presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência postulada, nos termos do art. 300, «caput, do CPC - Bloqueio judicial que atingiu a conta do autor - Ordem emanada de reclamação trabalhista ajuizada contra uma das rés, com fundamento no reconhecimento de sucessão empresarial - Pedido de ressarcimento - Elementos dos autos que apontam para o risco de dano ao autor ou ao resultado útil do processo - Medida liminar autorizando o depósito judicial de parcelas relativas a negócio jurídico entabulado entre as partes até o limite do valor do ressarcimento pleiteado - Possibilidade - Reversibilidade da medida - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)