Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Título executivo judicial que fixou a verba em 10% do proveito econômico, «assim considerado o valor do aluguel fixado". Cálculos da credora que se baseiam em soma das diferenças dos aluguéis cobrados. Impossibilidade. Impugnação acolhida. Decisão reformada.

Recurso provido