Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL.

Demanda em que se pretende rescindir contrato de sociedade em conta de participação, com a restituição dos valores despendidos. Hipótese a envolver matéria de competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Inteligência do art. 6º da Res.-TJSP 623/2013, preventa a 2ª Câmara. Precedentes do nosso Grupo Especial da Seção de Direito Privado, inclusive específicos para o mesma Holding (SFO). Recurso não conhecido. Conflito negativo suscitado... (Continua)