Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CUSTEIO DE PROVA PERICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que impôs à ré, ora recorrente, o adiantamento dos honorários periciais em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de suposta falha na prestação de serviços odontológicos. 2.- A agravante sustenta que a prova pericial deve ser custeada pela agravada, alegando afronta ao CPC, art. 95 e que a inversão do ônus da prova não altera a responsabilidade pelo custeio inicial da prova. 3.- A inversão do ônus da prova não implica na inversão da responsabilidade pelo custeio da prova técnica, sendo esta uma medida distinta. Precedentes do STJ. 4.- A prova pericial foi solicitada exclusivamente pela autora da ação, o que implica a responsabilidade dela pelo adiantamento dos honorários periciais, conforme previsto no CPC, art. 95. Decisão agravada reformada. Recurso provido... (Continua)