Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - A

prescrição intercorrente não se configurou, pois o exequente não foi negligente ou abandonou a demanda em prazo superior a 05 anos, em se tratando de dívida fundada em contrato de abertura de crédito, bem como não transcorreu o prazo quinquenal contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis - Decisão mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida... (Continua)