Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de despejo por falta de pagamento c.c cobrança - Falecimento da corré - Decisão agravada que determinou que a autora indicasse a qualificação dos herdeiros e a existência de eventual inventário judicial - Cabimento do recurso - Aplicação da tese da taxatividade mitigada (Tema 988 do STJ) - Apesar de sua oposição, o agravante cuidou de apresentar os nomes e qualificações dos herdeiros na origem, além de comprovar a inexistência de inventário judicial - Perda de interesse recursal nesse ponto - Os herdeiros ou o espólio devem mesmo ser incluídos no polo passivo - Inteligência dos arts. 313, § 2º, I e 110 do CPC - Litigância de má-fé afastada - Decisão mantida - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA... (Continua)