Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Tratando-se de notícia de suposta traficância de 46.608,4 gramas de drogas ilícitas, com mais preocupante exposição da saúde pública, justifica-se concretamente a manutenção da prisão preventiva bem decretada na origem, e tudo em louvor da estrita necessidade da medida como meio necessário para preservação da saúde pública, malgrado também frisada, em favor do paciente, a devida assistência da cláusula tributada, quanto ao futuro julgamento do mérito dessas acusações, à presunção constitucional de inocência.

Habeas corpus. Tráfico de Drogas. Prisão preventiva. Tratando-se de caso de processamento complexo, justificada a maior demora no encerramento da instrução processual, sem que tal possa configurar violação ao dever de celeridade imposto aos agentes do processo