Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. 1.
Ausência de comprovação da legitimidade dos descontos perpetrados pela instituição financeira requerida. Pedido declaratório procedente. 2. Desconto indevidos não é engano justificável. Devolução em dobro das parcelas descontadas. 3. Indenização por danos morais majorada para R$ 10.000,00, ante os elementos fáticos que permeiam o litígio. ... ()
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