Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 719.2461.5317.1267

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR.

Insurgência ministerial contra a r. decisão que desclassificou a falta disciplinar para de natureza média. Sentenciado que, além de desobedecer a ordem de servidor, se dirigiu de forma insolente e desrespeitosa aos agentes públicos. Falta grave configurada. Agravo provido... ()

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