Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Cumprimento de sentença (astreintes) - Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheceu como devida a multa cominatória - Inconformismo da executada que não se justifica - Obrigação que foi cumprida, com realização dos exames, porém com atraso - Dificuldades alegadas não verificadas e esforços empregados não demonstrados - Necessidade de dilação de prazo, outrossim, não requerida pela executada - Cumprimento tardio, portanto, injustificado - Montante atingindo de R$ 5.500,00 que se mostra razoável e compatível com a obrigação e com finalidade das astreintes de estimular a executada ao cumprimento da medida - Decisão mantida - Recurso desprovido