Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 958/STJ - SEGURO - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 972/STJ - REDUÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL E DAS PARCELAS - RECÁLCULO DETERMINADO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CABIMENTO, MAS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO DE TITULARIDADE DO RÉU - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA NA PARTE CONHECIDA