Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA HERDEIRA DO DE CUJUS NO POLO PASSIVO PARA RESPONDER PELA DÍVIDA EXISTENTE ATÉ O LIMITE DA HERANÇA TRANSFERIDA.

AGRAVO INSUBSISTENTE. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO QUE INFORMA O RECEBIMENTO, PELA RECORRENTE, DO VALOR DE R$ 53.248,06 (CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), DESCONTADOS OS GASTOS COM FUNERAL. APLICAÇÃO DO CPC/2015, art. 796. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE AS FORÇAS DA HERANÇA SÃO INFERIORES AO DÉBITO OBJETO DA EXECUÇÃO - MATÉRIA, POIS, QUE CABERÁ AO JUÍZO DE ORIGEM ANALISAR MAIS DETIDAMENTE, NO CONTEXTO DAQUILO A QUE SE REFERE O CODIGO CIVIL, art. 1.792. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA