Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Cumprimento de sentença - Recurso interposto em face das decisões que indeferiram o pedido de declaração de nulidade da decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da executada, assim como o pleito de designação de audiência de tentativa de conciliação - Acordo celebrado em primeira instância - Recurso prejudicado