Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DE ENTREGA - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA RÉ - COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CARACTERIZADO - INJUSTA EXPOSIÇÃO NEGATIVA DO NOME DAS EMPRESAS AUTORAS JUNTO A SEUS FORNECEDORES E CLIENTES - VALOR FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO