Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - extravio de bagagens em desembarque de navio de cruzeiros - bagagens levadas, por engano, por terceiro - circunstância que não exime a empresa requerida de responsabilidade, que somente se encerra após a restituição das bagagens aos proprietários - bagagem restituída pelo terceiro, após 45 dias, sem qualquer ingerência da requerida - sentença de parcial procedência que condenou a requerida a indenizar os requerentes em R4.000,00, cada - valor arbitrado em conformidade com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade - recurso da requerida - sentença mantida.