Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por atipicidade da conduta - Impossibilidade - Valor dos bens subtraídos não autorizam aplicação do Princípio da Insignificância - Condenação mantida.

Reconhecimento da modalidade privilegiada do delito - Possibilidade - Valor dos bens não superaram o salário mínimo vigente à época dos fatos - Redução da pena no patamar de metade. Recurso parcialmente provido.