Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE HERANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUE PRETENDIA O BLOQUEIO DO VEÍCULO ADJUDICADO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO QUE OCORREU EM 2022. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O VEÍCULO AINDA SE ENCONTRA EM NOME DO HERDEIRO. VALOR RELATIVO À COTA PARTE DO AGRAVANTE, NO CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, QUE PODE SER OBJETO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA NOTICIAR AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA