Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL -
Servidor público municipal - Comarca de Taquaritinga - Pretensão de recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo - Matéria fática não constatável de plano - Necessidade de dilação probatória - Sentença anulada, devendo outra ser proferida após a devida instrução probatória, prejudicado o exame do mérito do recurso. ... ()
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