Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 719.6717.6640.3112

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Furto de celular. Operações realizadas na sequência envolvendo valores expressivos e destoantes do perfil da autora. Irregularidade não detectada pelo sistema de segurança do banco. Falha na prestação do serviço evidenciada. Teoria do risco da atividade. Responsabilidade de natureza objetiva (CDC, art. 14 e Súmula 479/STJ). Restituição do valor indevidamente subtraído acertada. Sentença de parcial procedência da ação mantida. Recurso do réu desprovido

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