Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Deferimento de tutela de urgência, pelo juízo de primeiro grau, para compelir a ré providenciar tratamento médico e cirúrgico na autora - Beneficiária do plano de saúde, criança de apenas seis anos de idade, que sofreu acidente e trauma facial, com fratura ósseo nasal - Atendimentos inadequados - Urgência na realização de avaliação com médico especialista e no procedimento cirúrgico - Negligência da operadora de saúde - Preenchidos os requisitos autorizadores para a antecipação da tutela - Insurgência da agravante quanto ao valor fixado a título de astreintes - Quantia que não se mostra excessiva diante das circunstâncias do caso concreto - Decisão mantida - Agravo improvido
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