Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA.

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO.

Indefere-se a gratuidade processual. Situação peculiar. O autor declarou na ficha cadastral ser enfermeiro e possuir renda no valor de R$. 5.000,00 (fl. 238) e contratou advogado para litigar em outro Estado. O autor reside no Estado de Minas Gerais e propôs a ação no Estado de São Paulo. Essa particularidade revelou condições de deslocamento, quando necessário e condições financeiras de suportar as despesas do processo. Pretensão rejeitada. ... (Continua)