Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, c/c indenização por perdas danos. Impossibilidade de reaver o bem. Notificação extrajudicial regular para devolução do equipamento. Ré devidamente citada, que deixou de se manifestar. Ação julgada procedente.

Apelação da autora. Alegação de que teria comprovado a propriedade do bem e que a apelada, em mora, deve responder pela restituição da coisa e pagamento de aluguel. Aluguel devido. Cláusula contratual abusiva. Precedente. Aluguel fixado em R$ 1.500,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provid