Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INDEFERIDOS. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
1.Ausência dos vícios apontados. ... ()
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