Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FRANQUIA - MARCA «SUPER VISÃO® - AÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO C.C. COBRANÇA -
Autora apelada (franqueadora) que pediu a rescisão do contrato de franquia firmado com a ré apelante (franqueada), com fundamento em culpa exclusiva da ré - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da ré - Não acolhimento. ... ()
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