Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 719.9578.8224.9740

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reparação por danos morais. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de voo e extravio de bagagem. Sentença de improcedência. Falha na prestação do serviço caracterizada, porquanto é ela responsável pela logística de voos. Danos morais vivenciados que, no caso, independem de prova, pois são considerados in re ipsa. Dano moral caracterizado. Verba indenizatória fixada em R$ 10.000,00 por autor/apelante. Sentença reformada. Sucumbência invertida. Recurso provido... ()

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