Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de reintegração de posse. Bem imóvel. Decisão que indefere pedido liminar de reintegração de posse. Inconformismo da parte autora. Agravantes que visam à proteção possessória com fundamento no esbulho praticado pelo agravado. Aplicação dos CPC, art. 561 e CPC art. 562. Agravantes que, na qualidade de sucessores da posse exercida por seu genitor falecido Carlos Eduardo Martins, que era copossuidor do imóvel com sua irmã, os agravantes pretendem a reintegração de posse em face do agravado em razão de alegado esbulho. Imóvel em discussão também é objeto de outra ação possessória promovida por Regina Carvalho Arashiro em que os agravantes tornaram-se réus em razão de substituição processual. Agravantes que não comprovaram, até este momento, a posse exercida no imóvel e a data do esbulho. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)