Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. EFEITO MODIFICATIVO.

Diante da existência de obscuridade, sana-se o vício para julgar improcedente a reclamação, na medida em que não há condenação remanescente referente a parcelas que não decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador de serviços. Embargos de declaração conhecidos e providos, com a concessão de efeito modificativo ao julgado. .... (Continua)