Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS -

Plano de saúde - Procedência dos pedidos - Inconformismo da ré - Acolhimento parcial - Cirurgia de urgência prescrita em razão de fratura do fêmur esquerdo após queda da paciente - Contrato não adaptado que se submete à legislação consumerista - Entendimento das Cortes Superiores - Abusividade da recusa configurada - Liminar deferida para determinar o custeio do tratamento prescrito logo no início da lide, evitando-se, assim, sofrimento desnecessário - Ausência de dano moral - Sentença reformada em parte para afastar a condenação em danos morais - Recurso provido em parte... (Continua)