Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gratuidade. Pensionistas. Com o benefício a gratuidade para os agravantes com renda líquida mensal de R$ 6.220,45 e R$ 6.844,36. Também para o agravante com renda líquida mensal de R$ 7.933,09, que comprovou gastos acentuados com medicamentos para ele e para a esposa, portadores de cardiopatia grave, e de R$ 8.927,28, com tratamento intenso de artrite e comprovação de gastos extras com quatro gatas idosas. Sem o benefício para os demais agravantes, com renda líquida mensal entre R$ 8.914,46 e R$ 13.363,76, que não comprovaram situação de hipossuficiência. Recurso parcialmente provido... (Continua)