Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 720.4096.3794.6285

1 - TJSP *Declaratória - Lançamentos não reconhecidos pelo correntista - Operações que fogem do perfil diário de consumo do cliente - Falha na prestação do serviço de segurança da instituição financeira, que não acionou o bloqueio preventivo das transações - Responsabilidade objetiva - Aplicação do Enunciado 14 da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal - Dano moral evidenciado e fixado com moderação em R$ 6.000,00 - Redução - Impossibilidade - Parcial procedência da ação bem decretada - Recurso improvido, com majoração da verba honorária.

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